LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) define dado pessoal como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural que possa identificá-la ou torna-la identificável. Dentro dessa classificação, há os dados pessoais sensíveis, que incluem informações de saúde, dados genéticos, biométricos, entre outros previstos na legislação. Esses dados exigem atenção especial, pois sua violação pode colocar em risco direitos e liberdades essenciais dos titulares.

Dados para contato da área responsável pela proteção de dados:

A proteção da privacidade dos dados pessoais é um direito de todos.

A SELT, com base na Lei nº 13.709/2018, estabeleceu diretrizes para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento das informações dos seus titulares. Nosso compromisso é garantir maior segurança, transparência e respeito na forma como tratamos os dados recebidos. A SELT também assegura ao titular o direito de solicitar o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento.

Se desejar fazer uma solicitação, clique abaixo: